O Brasil entrou no ranking dos 10 piores países do mundo
para os trabalhadores, segundo análise divulgada na 108ª
Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, nas duas
últimas semanas. De acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação
Sindical Internacional (CSI), a “reforma” trabalhista (Lei 13.467,
de 2017) promovida durante o governo Michel Temer introduziu no
país uma ordenação legal que incentiva regressão nas condições de trabalho, em
negociações, direitos e salários.
Demissões foram facilitadas e muitos
direitos flexibilizados. O empregador pode cada vez mais negociar sem que o
trabalhador tenha o acompanhamento dos sindicatos, que muitas vezes são
afastados das negociações. Além disso, são crescentes as denúncias de práticas
antissindicais, após a edição da MP 873 pelo
governo Jair Bolsonaro, que se transformou em objeto de uma batalha judicial.
“Eles alteraram o que desde o início
da CLT são orientações legais para regular o financiamento dos sindicatos. O
governo interfere nas negociações coletivas. Há denúncias de assassinatos de
dirigentes ou demissões de dirigentes, afastando-os de sua responsabilidade
sindical”, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil
Atual.
O Brasil integra o ranking dos 10 piores em práticas trabalhistas junto
com Bangladesh, Argélia, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia
Saudita, Turquia e Zimbábue. “O Brasil, nos últimos anos, vinha numa trajetória
oposta, de negociação, organização sindical mais representativa e práticas de
proteção laboral que vinham se ampliando por uma legislação protetiva mais
ampla”, lamenta o diretor do Dieese.
Previdência
Clemente comentou reunião desta
terça-feira (25) entre sindicalistas e lideranças dos partidos de oposição PT,
PCdoB, PSB, PDT e PSol, sobre a reforma da Previdência, que está sendo discutida em comissão especial na
Câmara dos Deputados. O movimento sindical manifestou preocupação com vários
aspectos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como idade mínima,
tempo de contribuição, forma de cálculo, pensões, aposentadorias especiais e
professores, entre outros.
Segundo o diretor do Dieese, há “convergência” com os partidos de
centro-esquerda, mas ele destacou ainda reunião com partidos de centro, como PP
e PTB. “Houve receptividade dos líderes e todos acharam que não seria prudente
votar o relatório nesta semana. A ideia é que outro projeto fosse apresentado,
com regras justas, para que a transformação fosse para incluir e proteger, e
não uma reforma que exclui e arrocha os aposentados.”
Nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), sinalizou que a votação do relatório de Samuel Moreira na
comissão especial pode ser adiada, se for possível chegar-se a um acordo com os
governadores para incluir estados e municípios no texto da reforma.
“Governadores colocaram o que era relevante para eles, eu coloquei
aquilo que pode ser construído, vou conversar com os líderes depois do almoço,
depois volto a conversar com os governadores e vejo se encontro um denominador
comum”, disse Maia, segundo a Agência Câmara. “Pode ser votado na quinta, na
terça que vem. Dois ou três dias de atraso por conta de um bom acordo, vale
muito mais o bom acordo”, acrescentou.
