As Estaduais da
CUT dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal farão nesta sexta-feira
(31/3) um Dia Nacional de Mobilização contra o desmonte da aposentadoria e da
CLT e para impedir a sanção pelo governo Temer do Projeto de Lei 4302/1998,
aprovado por 231 deputados no último dia 22.
Além de liberar a terceirização para todas as áreas das empresas, ao aprovar o PL 4302, os deputados aprovaram também o aumento dos prazos dos contratos temporários de três meses para 180 dias, prorrogável por mais 90 dias. Isso significa um contrato de trabalho de nove meses ou mais sem direitos trabalhistas como, seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.
E na semana que vem os deputados da base do governo Temer se preparam para votar o fim das aposentadorias.
No Ceará, a
principal manifestação ocorrerá em Fortaleza. A concentração começará às 15
horas, na Praça Clóvis Beviláqua (também conhecida como Praça da Bandeira), no
Centro, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
(UFC). A Frente Brasil
Popular - Ceará e Povo
Sem Medo estão mobilizando suas bases e convocando a população.
Em São Paulo, tem
atos a partir das 16h, na Avenida Paulista, em frente ao MASP; e na Praça do
Patriarca, onde estarão os professores Municipais. Depois, todos sairão em
passeata até a Praça da República, onde se encontrarão às 18h.
O Dia Nacional de Mobilização está sendo organizado em conjunto com a CTB, a Intersindical e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. É um “esquenta” para a greve geral do dia 28 de abril.
Na avaliação do presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, tirar a Dilma era só o primeiro passo do golpe, os outros, e mais importantes, eram acabar com a proteção social e os direitos da classe trabalhadora.
“É por isso que os empresários financiaram o golpe. E é também por isso que Temer tem pressa em tirar a pele do trabalhador brasileiro com as reformas da Previdência e Trabalhista, com terceirização geral e irrestrita e contratos temporários de até nove meses, como prevê o texto do PL 4302, aprovado na Câmara dos Deputados. O mercado deu um prazo para ele, ou aprova o desmonte dos direitos ou cai fora”.
Para ele, ao invés de tirar direitos, governo tem de propor medidas que estimulem o crescimento econômico, a formalização do trabalho, o crescimento da produtividade e o aumento das receitas da Previdência.
“Os projetos de desmonte da aposentadoria e da CLT de Temer não geram emprego nem resolvem o ‘suposto’ rombo da Previdência, como diz o governo. O que gera emprego é um projeto de desenvolvimento inclusivo, com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e aumento de produtividade.”
Vagner rebate os argumentos de Temer e dos deputados de que as reformas são necessárias para modernizar a lei e garantir mais empregos e impedir a falência da Previdência. Para o dirigente, “a ampliação da terceirização vai multiplicar as formas de trabalhos precários, com salários baixos, fim de benefícios como vale refeição, auxílio creche e outros; vai aumentar ainda mais a rotatividade e os acidentes nos locais de trabalho; vai estimular a “pejotização” e a criação de MEIs. O que teremos cada vez menos é trabalhador contribuindo com o INSS”.
