Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep para receber

O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem tem direito?

Quem contribuiu com os programas PIS/Pasep até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Confira o calendário de pagamento do PIS / PASEP 

Temer quer deixar trabalhador mano a mano com patrões

Temer quer deixar trabalhador mano a mano com patrões

Proposta de tornar negociações entre empresas e empregados mais poderosas do que a lei vai exterminar direitos trabalhistas

O ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou oficialmente na última terça-feira que vai defender, no Congresso Nacional, que as leis que protegem os trabalhadores tenham menos valor que negociações isoladas entre empresas e empregados.

Então, com essa mudança, podemos imaginar algumas situações. Se a lei determina que as férias são de 30 dias, mas o dono de uma grande empresa disser aos funcionários que aceitem férias de 15 dias ou, do contrário, serão demitidos, é bem provável que as férias passarão a ter apenas 15 dias.

Uma hora de almoço pode ser transformada em apenas meia hora. O 13º salário pode deixar de ser pago em determinado ano sob alegação de dificuldades financeiras. E por aí vai. Com o tempo, os direitos trabalhistas vão acabar. A carteira de trabalho vai ser peça de museu.

Esse projeto do governo ilegítimo do Temer é comumente chamado pelos dirigentes sindicais de “negociado sobre o legislado”.

“Esse projeto é gravíssimo. Em momentos de crise, como este que vivemos e que ainda deve durar bastante tempo, os trabalhadores têm menor poder de barganha, e as empresas vão fazer chantagem, coação econômica”, explica Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-americana  de Juízes do Trabalho.

Respeito à Constituição

O ministro do Temer afirma que os princípios constitucionais não serão desrespeitados. Pura retórica, explica o juiz Hugo. “É fácil dizer isso, porque a Constituição só aponta princípios, ela não regulamenta os direitos e a proteção ao cidadão. Isso quem faz são as leis específicas”, afirma. “Se você torna a negociação entre as partes um instrumento mais forte que as leis, a Constituição não tem valor prático”, diz.

Um exemplo claro dos limites da Constituição pode ser encontrado no inciso 30 do artigo 7º da Constituição. Esse inciso diz que não pode haver diferença salarial em virtude de sexo. No entanto, na prática, as mulheres continuam ganhando menos, pois não houve lei que regulamentasse esse princípio apontado pela Constituição.

 Negociação pode?

Pode, claro. Este é inclusive um dos princípios do sindicalismo. Porém, segundo o Direito do Trabalho, as negociações entre as partes só podem ser realizadas com o objetivo de ampliar ou aperfeiçoar direitos, jamais o contrário. É o chamado princípio de progressividade.

Além disso, nem todos os trabalhadores têm sindicatos realmente fortes para sentar à mesa de negociações em condição de igualdade. E há, infelizmente, sindicatos que aceitariam acordos ruins para fins paralelos.

E, como lembrou o juiz Hugo, em situação de queda da economia, os trabalhadores ficam mais fragilizados, o que dificulta a resistência a propostas negativas.

Tem de matar no ninho

Para a advogada Silvia Lopes Burmeitef, presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, a maneira mais segura de garantir os direitos trabalhistas é implodir no Congresso Nacional os três projetos de lei que têm a finalidade de fazer o negociado prevalecer sobre o legislado.

“Existe a possibilidade, caso o projeto seja aprovado pelos deputados e senadores, de entrar na Justiça para questionar sua constitucionalidade. E creio que as centrais sindicais o farão, caso necessário”, diz Silvia.

“Porém”, diz ela, “o retrato que temos hoje do Supremo Tribunal Federal nos mostra que dificilmente aquela corte decidiria a favor dos trabalhadores. Não confio no Congresso nem no STF”, alerta. “O mais seguro é impedir sua aprovação”, reafirma.

Como? “Temos de fazer mobilizações, atos e um intenso trabalho político”, responde Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central. “Os trabalhadores e trabalhadoras precisam ser informados dos riscos que esse projeto representa e temos de barrá-lo”. Mais uma razão, portanto, para #ConstruiraGreveGeral.

Recentemente, ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram manifesto criticando a proposta do negociado pelo legislado. .

Para conhecer o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas,

GOVERNO MACHISTA

Seminário da CUT debate ameaças do governo Temer às mulheres

Com o objetivo de esclarecer e organizar as mulheres trabalhadoras para o enfrentamento aos retrocessos e retiradas de direitos promovidos pelo governo interino e golpista de Michel Temer, o Seminário de Mulheres - Trabalhadoras em luta, reuniu representantes de vários sindicatos CUTistas na última segunda-feira (4), no Clube dos Comerciários/DF, no qual debateram sobre a resistência da mulheres contra o projeto machista e  patriarcal que já está sendo implementado no país.

Para sindicalistas, parlamentares e militantes de movimentos sociais presentes no seminário, Temer demonstra que não está do lado das mulheres, tanto pela ausência das mesmas nos mais altos cargos de poder quanto pelo desmonte de políticas públicas, como foi o caso da fusão da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial, que agora integram o Ministério da Justiça.

Presente no Seminário, a senadora Gleisi Hoffman fez referência à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres: “Ela foi fruto da luta de mulheres desse país e agora está nas mãos de um ministro altamente conservador e machista. Uma pessoa que defende a continuidade da gestação indesejada mesmo nos casos em que a nossa Lei permite interromper”, afirmou. Para a Senadora, o Congresso vive hoje os seus piores dias. “Vivemos um momento dentro do parlamento em que temos medo de colocar algum Projeto de Lei para as mulheres e retroceder mais ainda nos nossos direitos por causa das emendas prejudiciais que farão”, revelou a parlamentar.

Desafios do movimento sindical 

A diretora da Contracs/CUT e também diretora executiva da CUT, Mara Feltes, acredita que o movimento sindical tem um papel estratégico na luta contra o golpe e retirada de direito. “Mesmo depois de todo apelo contrário que a mídia golpista fez em 2013, nós fomos às ruas e reelegemos Dilma Rousseff em 2014”, lembrou. Para Mara, além de contínua, a luta deve ser mais combativa ainda. “É fator determinante que coloquemos todas as energias para que esse golpe não seja consolidado, e assim não permitir que haja mais retrocessos e nem retirada de direitos”, conclamou Mara. A sindicalista também lembrou que a tomada de poder de Michel Temer afeta diretamente todas as classes sociais e esferas dos serviços públicos. Na Câmara Federal, por exemplo, são 55 projetos tramitando contra os trabalhadores/as, onde todos atacam direitos já conquistados. Segundo Mara, o que resta é lutar e resistir. “A luta, portanto, é absolutamente necessária neste momento muito difícil, contudo sairemos vitoriosas”. Combativas no Parlamento Presente ao encontro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ex-presidente da CUT/DF, exaltou a organização e a força das mulheres. “Todas as conquistas foram tecidas com muita dor e coragem neste País onde já legalmente foi permitido o castigo às mulheres e crianças”. Ao comentar a situação politica, Erika lembrou que “vivemos a ruptura democrática e a retirada de direitos, uma vez que a democracia é a mãe de todos os direitos”, frisou. Representante das trabalhadoras nos segmentos do comércio e serviços, a Contracs considera que o Seminário, além de ser mais um espaço para as vozes femininas contra as ações fascistas que veem tentando silenciar o grito pela democracia, veio fortalecer a luta das mulheres para impedir retrocessos e organizar a resistência aos ataques do governo interino de Temer, por isso, parabeniza pela a ação e considera imprescindível a organização das companheiras de luta.

Fonte: Contracs

Hudson Hélio Soares, presidente do SECS de Sobral,

Hudson Hélio Soares, presidente do SECS de Sobral, é o entrevistado de hoje no Jornal da TV Verdes Mares ao meio dia vamos prestigiar nosso companheiro nesta rica e bela entrevista.  

PARABÉNS A NOSSA PRINCESINHA DO NORTE

CAMPANHA SALARIAL 2016/2017

Iniciada a nossa CAMPANHA SALARIAL 2016/2017, já convocado nossa Categoria para uma assembléia dia 08 de julho em nossa Sede Central na Rua Floriano Peixoto 272 – Centro Sobral /CE.