UM TIRO NA APOSENTADORIA

O texto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), confirmado nesta quarta-feira (20), com a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, prejudica especialmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, dificultando a aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios. Já os militares que se aposentam, em média, com 50 anos não serão afetados pelas medidas apresentadas. Segundo o governo, a mudança na aposentadoria dos militares deve ser apresentada em 30 dias.

Uma das principais mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos é a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar. Se o Congresso aprovar as mudanças, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. A PEC obriga o trabalhador e a trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a se aposentar com 65 anos (homens) e 62 (mulheres).  A PEC também aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar por idade aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com o mínimo de 15 anos de contribuição. Outra modalidade de aposentadoria é por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Neste caso, basta ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96.

A nova regra de cálculo da aposentadoria vai considerar 60% da média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS durante 20 anos. Se trabalhar mais de 20 anos, o percentual subirá 2% a cada ano de contribuição.

Quem quiser receber 100% do valor do benéfico terá de contribuir durante 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%.

Alíquota maior

Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas vão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.

Já a alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a alíquota pode chegar a 22%.

De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão 

. de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;

. de 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;

. de 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;

. Alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.

Salário mínimo

As aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não podem ser inferiores ao piso nacional, que hoje é de R$ 998,00.

Mas, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência continuará sendo de um salário mínimo apenas para quem estiver condição de miserabilidade.

Já os idosos carentes, que antes recebiam um salário mínimo a partir dos 65 anos, terão os benefícios reduzidos para R$ 400,00 e só conseguirão ganhar um salário mínimo aos 70 anos. Pela proposta, os R$ 400 começarão a ser pagos a partir dos 60 anos.

Pensão por morte também será menor. Viúvos e órfãos que hoje recebem 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, receberá apenas 60% do valor do benefício. Se tiver dependente receberá 10% a mais por cada adicional até atingir os 100% do benefício da pessoa que morreu.

A PEC da reforma da previdência de Bolsonaro tem uma jabuticaba que nada tem a ver com a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras. É a diminuição do número de trabalhadores com direito a abono salarial, o PIS.

Hoje todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao PIS, um salário mínimo por ano. A proposta é pagar só para quem recebe um salário mínimo. Ou seja, se você ganhar um centavo a mais do que o salário mínimo, não vai mais receber o PIS.

Para os segurados rurais, a proposta do governo prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 60 anos tanto para os homens quanto para as mulheres, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.  

Em assembleia, trabalhadores rejeitam reforma de Bolsonaro e organizam a luta

A Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra o fim da aposentadoria, realizada em SP, aprovou um calendário de lutas e mobilizações nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do País,

Enquanto Jair Bolsonaro (PSL) entregava no Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência que dificulta o acesso à aposentadoria, em especial para os mais pobres, e reduz o valor dos benefícios, centenas de trabalhadores e trabalhadoras protestavam contra o fim de suas aposentadorias em todo o País. Na Praça da Sé, no centro de São Paulo, onde foi realizada a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, eles rejeitaram as mudanças nas regras e prometeram lutar.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência entregue por Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirma vários itens que já haviam sido vazados para a imprensa na última semana, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e implementação da obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Também estão confirmadas a transição de 10 a 12 anos, menor do que a proposta pelo ilegítimo ex-presidente Michel Temer, que era de 20 anos; e que as mudanças afetarão igualmente os trabalhadores e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGSP), e os servidores públicos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A capitalização e as mudanças na lei da aposentadoria dos militares podem ser entregues em 30 dias, segundo membros do governo.

“Além do trabalhador não conseguir se aposentar, essa reforma praticamente acaba com todos os benefícios assegurados pela Previdência. Se o trabalhador ficar doente, não conseguirá mais se afastar pelo INSS, é isso o que representa essa proposta", denunciou Vagner.

Em resposta à propaganda oficial do governo, que vai afirmar que a reforma acaba com os privilégios, o presidente da CUT disse que os verdadeiros privilegiados são os políticos, que conseguem se aposentar com todos os privilégios após dois mandatos.

“Privilégio é o alto escalão do Judiciário, é a cúpula militar. E a reforma não acaba com privilégios, simplesmente acaba com o direito à aposentadoria do povo trabalhador, que na maioria dos casos recebe o benefício de um salário mínimo pra sobreviver”, disse, ressaltando que a proposta de Bolsonaro prejudicará milhares de municípios com menos de 100 mil habitantes que dependem das aposentadorias para fazer girar a economia local.

Segundo Vagner, com um Brasil sem emprego, com o mercado de trabalho desorganizado e com o aumento da informalidade, será impossível os trabalhadores conseguirem renda para fazer uma poupança, como prevê a proposta de capitalização da Previdência, uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. O guru de Bolsonaro quer que os futuros trabalhadores saiam do INSS e façam uma poupança particular para se aposentar.

“Todos estão sendo prejudicados com essa reforma, quem já está no mercado de trabalho e quem vai entrar. Por isso, trabalhadores, procurem os seus sindicatos, opinem, ajudem a construir a luta. Faremos o que for preciso para barrar a reforma, mas precisamos construir isso coletivamente. Participe, crie comitê de resistência no seu bairro, nas escolas, associações, onde for preciso. Procure o sindicato e vamos construir a luta".

“Eu duvido que este governo tenha 308 votos fechados como diz”, continuou o presidente da CUT.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, também criticou duramente a proposta apresentada por Bolsonaro e disse que a capitalização, por exemplo, deve ser feita para os ricos e não para a classe trabalhadora que batalha pra garantir a aposentadoria no final da vida, vive períodos de desemprego e empregos informais e não têm a menor condição de fazer poupança.

"Estamos falando de trabalhadores que aguardam ansiosamente o dia de receber o pagamento da aposentadoria que não chega ao final do mês", disse.

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a reforma apresentada é contra o país e contra o futuro dos trabalhadores. "O futuro para eles é a carteira de trabalho verde e amarela sem direitos e o fim da aposentadoria", criticou.

Mobilização

Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência - Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB –, as propostas apresentadas hoje pelo governo confirmam a avaliação de que, se essas medidas foram aprovadas, os trabalhadores e trabalhadoras irão morrer sem se aposentar.

Durante a assembleia foi tirado um calendário de lutas que prevê, além de atos públicos, mobilização nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do País. O objetivo é dialogar com toda a população e esclarecer as consequências nefastas das propostas apresentadas por Bolsonaro.

“Na convocação de grandes atos unitários, destacamos o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador”, diz trecho do documento aprovado pelos trabalhadores na Assembleia Nacional.

Além disso, foi deliberado “a realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria, em data a ser estabelecida pelas centrais sindicais, como parte da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Seguridade e a Previdência Social”.