SEJA BEM VINDO 2018

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta-feira

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

São os nossos votos

Deu no Sobral em Revista =- Representações do comércio firmam acordo da nova Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio de Sobral para 2018

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral – CDL esteve reunida com representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio, Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e o Sindicato do Comércio Atacadista de Sobral, para juntos firmarem a nova Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio de Sobral para 2018.

Para o presidente da CDL-Sobral, Zezinho Ponte, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir o bom funcionamento do comércio. “Momento decisivo para o comércio de Sobral. Firmamos importante acordo da Convenção Coletiva do Trabalho para 2018. A CDL reaproximando e buscando o melhor entendimento entre empresários e seus colaboradores na construção de um comércio mais forte e unido”, destaca.

Participaram do encontro o presidente da CDL, Zezinho Ponte; presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Hudson Hélio Soares; Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista, Grijalba Frota, Sindicato do Comércio Atacadista de Sobral, Atualpa Rodrigues Parente; Diretor Jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio, Dr. Judá Carneiro; a vice-presidente da CDL-Sobral, Daniela Costa.

Sindicato dos Empregados no Comercio e Serviço de Sobral participou da 1ª CAMINHADA PELA PAZ promovida pelo Sindicato dos Radialistas.

‘’A paz  não  é só uma bandeira branca, mais ela pode significar todas as cores do mundo.’’

MP 808/17 ALTERA REFORMA TRABALHISTA E PIORA CONDIÇÕES DE TRABALHO

Com a promessa de alterar a reforma trabalhista e garantir alguns direitos retirados, o governo editou, na terça-feira (14), a Medida Provisória 808/17 consolidando a retirada de direitos e a precarização promovida pela reforma.

Entre as promessas de alteração estavam a garantia de financiamento sindical, que não foi contemplada, e a preservação da saúde de gestantes e lactantes, que foi parcialmente atendida.

Além disso, a MP incluiu alguns dispositivos para garantir a arrecadação fiscal com a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários sobre a remuneração e com a incidência de imposto de renda sobre as gorjetas, não prevista na Lei nº 13.419/2017, aprovada em maio de 2017.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a edição da medida demonstra o objetivo do governo de manter os prejuízos causados à classe trabalhadora e às suas entidades representativas ao piorar alguns pontos da já precarizantes reforma e, especialmente, ao dificultar a apresentação de emendas com a apresentação da medida durante o “recesso branco” do Congresso Nacional.

A MP já está em vigor e poderá receber emendas até segunda-feira, dia 20, e deverá ser aprovada em até 120 dias para promover as alterações propostas. Caso a proposta não seja aprovada em até 120 dias, a Medida é arquivada e deixa de ter validade.

Veja abaixo as propostas da Medida Provisória em comparação com a reforma trabalhista:

	Reforma Trabalhista	MP 808
Jornada 12 X 36	Trabalhador é quem deve negociar a jornada de trabalho com o empregador	Determina que a negociação da jornada seja com os sindicatos, exceto no setor de saúde.
Dano extrapatrimonial ou moral	Prevê a indenização com base no último salário contratual conforme natureza da ofensa.	A indenização por danos morais aplica como parâmetro de valor o teto do Regime Geral da Previdência Social. Nos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte, não se aplica os parâmetros conforme a natureza.
Trabalho de gestante ou lactante	Afasta a gestante apenas das atividades insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres de grau médio ou mínimo, a gestante só será afastada ao apresentar atestado de saúde recomendando o afastamento. Afasta a lactante das atividades insalubres em qualquer grau somente quando apresentar atestado de saúde recomendando o afastamento.	Afasta a gestante de qualquer atividade considerada insalubre. O exercício de atividade insalubre pela gestante somente será autorizado quando a gestante apresentar voluntariamente atestado autorizando o trabalho. Para as lactantes, o afastamento só se dará ao apresentar atestado que recomende-o.
Autônomo exclusivo	Cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo, que presta serviço apenas para um único empregador de forma contínua sem estabelecer vínculo empregatício.	Veda a celebração de cláusula de exclusividade e permite o vínculo de emprego se o trabalhador prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.  No entanto, prevê que não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.
Trabalho intermitente	Autoriza a contratação de trabalhadores por horas ou dias, sem vínculo trabalhista e sem garantia de recebimento do salário mínimo. Prevê pagamento de direitos proporcionais como férias e 13º salário. Prevê multa de 50% da remuneração devida em caso de não comparecimento sem justo motivo após aceitação da oferta de trabalho .	Passa a garantir direitos como salário maternidade, auxílio-doença, recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal. Garante que o valor da hora ou dia não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo e assegura remuneração maior ao trabalho noturno. Considera extinto o contrato de trabalho intermitente inativo por mais de um ano, sendo devido: 50% do aviso-prévio indenizado; indenização sobre o saldo do FGTS; integralidade das demais verbas trabalhistas; movimentação de até 80% do FGTS. A extinção do contrato de trabalho intermitente não autoriza o recebimento do seguro-desemprego; Até 31 de dezembro de 2020, o empregado CLTista demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado; Prevê a complementação do recolhimento previdenciário aos empregados que receberem valor menor ao salário mínimo; Exclui o trabalhador como segurado da previdência caso contribua à previdência com valor mensal menor que o proporcional a um salário mínimo.
Gorjeta	Não existia na Reforma	Incluiu o texto da Lei nº 13.419/2017 - Lei da Gorjeta e prevê incidência de imposto de renda sobre o valor recebido pelos trabalhadores.
Representação no local de trabalho	Estipula que empresas com mais de 200 empregados deverão ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador sem a exigência de participação do sindicato da categoria. Poderão ainda ser eleitos trabalhadores sindicalizados ou não desde que não sejam temporários, com contrato suspenso ou estejam em aviso prévio.	Prevê que a comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, em que será obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho.
Negociação direta	A legislação deixa de ser o mínimo de proteção garantida aos trabalhadores. O chamado negociado sobre o legislado permitirá que trabalhador e empresa negociem quaisquer condições de trabalho, mesmo que desvantajosas, diferentes ou abaixo da atual legislação.	Determina que o acordo ou convenção coletiva a respeito do enquadramento do grau de insalubridade prevalecerá sobre lei, desde que respeitadas às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previsto em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; Prevê que os sindicatos participarão em ação coletiva que tenha como objeto a anulação de cláusulas de ACT ou CCT.

CPF DEVE SER ADOTADO COMO IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL, RECOMENDA COMITÊ

Quando for tirar o passaporte, se inscrever num concurso ou buscar algum serviço público, o brasileiro já se prepara para fornecer vários documentos. Essa sina, porém, está mais perto de ter um fim. Uma resolução publicada nesta segunda-feira dá mais um passo para o uso de um número único de identificação civil nacional (ICN). A recomendação do comitê formado para tratar dessa questão é de que seja usado um documento que já faz parte da vida da maioria dos brasileiros: o CPF. A decisão final, porém, estará apenas num decreto presidencial, ainda sem data para ser editado.

O comitê é integrado por nove pessoas: três representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três do governo federal, dois do Congresso e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Eleitoral, que detém dados da maioria dos brasileiros e está fazendo um recadastramento biométrico dos eleitores, participa desse debate já há alguns anos. A lei que que criou o comitê gestor, por exemplo, diz que esses dados seriam uma das bases da ICN.

Um dos integrantes do comitê é o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que relatou o projeto de lei sobre o tema que tramitou na Câmara. A norma foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Michel Temer, estabelecendo diretrizes para a ICN. O parlamentar disse que haverá ainda novas reuniões do comitê gestor, mas ele acredita que o decreto presidencial estará pronto ainda este ano. Segundo ele, o número único substituirá quase tudo e será o único exigido pela administração pública em sua relação com os cidadãos. Lopes cita dois documentos que não poderão ser integrados: a carteira de motorista e o passaporte.

10 de novembro: Dia Nacional de Paralisação e Luta

NO DIA 11 DE NOVEMBRO, entrará em vigor a Reforma Trabalhista, uma dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora. Um dia antes, 10, a CUT e demais centrais sindicais organizam o "Dia Nacional de Paralisação", que pretende denunciar os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. 

Na data, serão realizadas diversas manifestações em todos os estados, mostrando à população as mazelas que o governo já trouxe à vida do trabalhador e o que ainda pode ser aprovado, como a Reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria. 

Esta Luta é Nossa e Sua Também - Diga não ao Aborto

NOVEMBRO AZUL – O Homem que é Homem se cuida

Parabéns comerciários

COMUNICADO Á CATEGORIA COMERCIÁRIA

Governo pode ceder às pressões e liberar R$ 1 bilhão para sindicatos em todo o país

Valor é referente a contribuições que foram retidas pelo governo em razão de erros no preenchimento das guias pelas empresas entre 2008 a 2015.

O Ministério do Trabalho estuda liberar para os sindicatos em todo o país valores recolhidos nos últimos anos, mas que não foram distribuídos às entidades. A pressão aumentou após aprovada a Reforma Trabalhista que excluiu a obrigatoriedade do imposto sindical.

Se confirmada, a medida pode injetar no cofre dos sindicatos até R$ 1 bilhão, valor estimado de saldo residual. As contribuições foram retidas pelo governo em razão de erros no preenchimento das guias pelas empresas entre 2008 a 2015.

Quando não for possível identificar a quem pertence o recurso, a proposta é dividir o valor entre todas as entidades. A informação está publicada na Coluna do Estadão deste sábado (14).

Via Cearanews7

PREFEITO IVO GOMES SANCIONA LEI QUE TRATA DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL

Com o objetivo de promover a proteção, a defesa e a preservação dos animais do município, o prefeito Ivo Gomes sancionou, nesta quinta-feira (05/10), o Projeto de Lei Nº 1671, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que trata da Política Municipal de Bem Estar e Proteção Animal.

“A promoção do bem estar animal é um dever de todos, ou seja, do responsável pelo animal, assim como de todas as pessoas, famílias, empresas e demais membros da sociedade em geral. Cabe, a partir de agora, ao município promover as condições indispensáveis ao pleno exercício dos direitos dos animais”, explicou o prefeito Ivo Gomes.

O órgão gestor da Política Municipal de Bem Estar e Proteção Animal é a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), que irá proporcionar as condições necessárias para o exercício de suas atribuições legais, que são:

1 - Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde e bem estar animal

2 - Estabelecer políticas de saúde e bem estar animal destinadas a promover o desenvolvimento sustentável da cidade, bem como sensibilizar os diversos atores sociais quanto à necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais

3 – Proporcionar assistência aos animais e aos seus responsáveis, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde animal; Buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e as agressões ao meio ambiente

4 - Desenvolver ações de educação ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urbana e rural

5 - Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no Município;

6 - Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade

7 - Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em relação aos seus animais, por meio do respeito à legislação aplicável, especialmente os estabelecidos em âmbito internacional

8 - Estabelecer critérios para a comercialização e o trânsito de animais na cidade, em ações planejadas com a iniciativa privada, sociedade civil organizada, bem como com profissionais das mais diferentes áreas

9 - Elaborar e desenvolver projetos de investigação, em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras ações destinadas à promoção dos direitos dos animais e à sua proteção.

Nos abraçamos esta causa

Saques do PIS/Pasep podem ser feitos a partir de 19 de outubro

O calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep para os idosos começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos.

A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em 14 de dezembro será a vez da antecipação do saque para mulheres a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos fazerem os saques.

O cronograma foi divulgado hoje (28) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto.

A redução da idade para o saque do PIS/Pasep a mulheres e homens a partir de 62 e 65 anos, respectivamente, foi anunciada pelo governo no final de agosto e será permanente. Para retirar o recurso era preciso ter 70 anos completos. A partir do próximo ano, os saques retomam o calendário regular.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a antecipação da liberação dos recursos vai contribuir para o aquecimento da economia e a retomada do crescimento do país. “A totalidade desses recursos será liberada ao longo de 2017 e contribuirá de maneira significativa para a continuidade desse processo de retomada do crescimento da economia. É dinheiro que vai entrar para o consumo, para as famílias reduzirem seu endividamento e, portanto, isso ajuda a facilitar o acesso ao crédito e a dinamizar o comércio, o varejo e assim também a produção industrial, agrícola e agroindustrial”, disse Dyogo Oliveira.

O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para outros bancos poderá ser feita sem custos.

Quem pode sacar

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Prefeito Ivo Gomes anuncia pacote de intervenções na área da mobilidade de Sobral durante terceira audiência pública do PlanMob

O prefeito Ivo Gomes mediou, na noite da última quarta-feira (20/09), a terceira e última audiência pública, que discute o Plano de Mobilidade Urbana de Sobral, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria das Cidades do Ceará. Durante a apresentação do documento de concepção e análise, os técnicos da Idom – empresa responsável pela execução do serviço – levantou o detalhamento das propostas de intervenção na área de mobilidade na cidade. “Serão muitas as novidades e precisamos estar preparados para as mudanças que estão por vir”, garantiu o prefeito Ivo Gomes.

A primeira proposta apresentada à população se refere a implantação do transporte coletivo no município, que irá contar com linhas urbanas, terminal regional de transportes, pontos de paradas e rotas distritais. Em seguida, o PlanMob apresentou a proposta de inserir em Sobral o sistema de bicicletas compartilhadas, a extensão do número de ciclovias e ciclofaixas e a integração tarifária de todos esses modais com o VLT.

“O nosso objetivo principal é que Sobral tenha uma mobilidade mais sustentável, coletiva e integrada. A nossa proposta é que essa nova forma de mobilidade cause um impacto bastante positivo para os próximos 20 anos e, claro, correspondendo às necessidades dos cidadãos”, enfatizou a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima.

Segundo o diretor executivo da Idom, Davi Moglionne, “a rede de transporte coletivo de ônibus em Sobral deverá conter sete linhas, que irão conectar todos os bairros com o centro da cidade. Além disso, essa rede de transportes será alimentadora do VLT, ou seja, é mais uma forma da mobilidade ligar os bairros e a pericentral. E o mais importante: permitir que a população acesse qualquer ponto da cidade realizando somente um transbordo”.

No último documento apresentado, as linhas de transporte urbano serão divididas da seguinte forma:

Linha 1: Gerardo Cristino de Menezes

Linha 2: Sinhá Saboia

Linha 3: Domingos Olímpio

Linha 4: Expectativa

Linha 5: Renato Parente

Linha 6: Sumaré

Linha 7: Pedrinhas

Com as novas linhas de ônibus, o município terá uma maior demanda e eficiência em termos de mobilidade. Segundo o documento, cerca de 38 mil pessoas por dia irão utilizar o novo sistema de transporte coletivo, o que representa mais do triplo do contingente de passageiros da atual demanda.

Pontos de parada e integração tarifária

Outro objetivo do Plano consiste na implantação de 130 pontos de parada. “Esses pontos serão acessíveis, com banco, sombra e informações sobre as rotas (mapas) e horários dos serviços. O PlanMob também visa, por meio da integração tarifária, garantir o acesso da população à rede de transporte público com menor custo possível para os usuários.

A integração será entre os diversos modais, tais como o transporte coletivo de ônibus, o VLT, as linhas intermunicipais e a bicicleta compartilhada, que será primeiramente implantada no centro da cidade e nos bairros Campo dos velhos, Parque Silvana e nas universidades. Serão, inicialmente, 72 estações, num total de 360 bicicletas espalhadas por estes pontos.

“Com a bicicleta compartilhada iremos reduzir os congestionamentos, melhorar a qualidade do ar, aumentar o alcance dos sistemas de transporte de massa, melhorar a acessibilidade geral, melhorar a imagem do ciclismo, fornecer serviços complementares ao transporte público, melhorar a saúde dos moradores, atrair novos ciclistas e gerar investimentos na indústria local”, ressaltou Davi Moglionne.

Rotas distritais

A proposta do PlanMob é que as rotas de acesso para o transporte interurbano sejam ligadas diretamente para o novo Terminal Regional de transporte Complementar, minimizando o impacto na rede viária de Sobral. Para isso, a proposta é que sejam utilizadas as perimetrais norte (em construção) e sul (BR 222) até conectar com à Av. Senador José Ermírio de Moraes e entrar no terminal Regional.

Ao todo, serão seis rotas distritais:

Rota Sul-leste, pela BR 222 ou CE 240:

– Aracatiaçu/Taperuaba

– Caioca/Patriarca

– Patos/Caracará

Rota Serra, pela BR 222:

– Jordão

– Bonfim

– Rafael Arruda/São José do Torto/Aprazível/Recreio/Jaibaras

Centralidade nos bairros 

Dentro do PlanMob existe a proposta de fomentar as centralidades de bairros, que consiste em melhorar as calçadas e a iluminação pública, prever implantar passeios públicos e faixas de pedestres nas travessias e melhorar os entornos das estações do VLT. Nesse contexto, o Plano conta com a criação de uma rede cicloviária de 40 quilômetros, que irá permitir a conexão dos principais bairros com o centro da cidade. Atualmente, Sobral possui 23,5 km de ciclovias, que também serão restauradas.

Visando ampliar o número de ciclistas no município, o PlanMob também recomenda a implantação de estacionamentos para biciletas nas ruas. A proposta é criar 102 pontos de estacionamentos na cidade. Cada ponto vai ter 5 U – Invertidos, o que significa que serão implantados 510 U – Invertidos. Cada U – Invertido serve para estacionar duas biciletas. Assim, a oferta é criar 1.020 vagas de estacionamento.

“Precisamos ter uma visão de futuro no que diz respeito a mobilidade urbana de Sobral. Não podemos mais continuar sem um sistema de transportes integrados, sem priorizar os pedestres e ciclistas e sem termos uma integração entre o sistema. Precisamos tornar Sobral uma cidade mais sustentável, correta, limpa, onde os cidadãos possam se locomover melhor e com mais precisão, rapidez e eficiência. Essa, com certeza, é uma das minhas maiores missões enquanto chefe do poder executivo. Conto com o apoio da população para iniciar esse novo tempo em Sobral”, destacou o prefeito Ivo Gomes.

Audiência Pública Debate Mudança no Horário de Funcionamento do Comércio de Fortaleza

Foi realizado na noite desta segunda-feira, 18/09, uma audiência pública no qual debateu sobre as mudanças no horário de funcionamento do comércio da Capital. A audiência foi uma ação de iniciativa conjunta da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT), deputada estadual Rachel Marques (PT) e do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

Na ocasião, o vereador Guilherme Sampaio (PT) disse que a matéria está em análise na Câmara, no qual, prevê a ampliação do horário de funcionamento de shoppings, supermercados e comércios nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS), que inclui, entre outras áreas, o Centro.

Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), afirmou que a proposta serve para dar liberdade ao comércio.

“A proposta pretende revogar a Lei 9.452 de 2009 para ampliar o horário de trabalho de milhares de comerciários é um absurdo, se isso acontecer, exploração e jornada excessiva de trabalho estará traindo a categoria ao mexer na lei. O projeto foi encaminhado sem qualquer debate com a categoria, portanto, isso será um resultado da precarização do trabalho da categoria comerciária, a perda da prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para mudanças de horários com o sindicato.” Afirma Francisco Gonçalves Monteiro, Secretário Geral do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

“O prefeito e grandes empresários lojistas argumenta que a medida iria gerar mais empregos no setor e estimular a economia local. Mas, para os comerciários esse tipo de medida não cria emprego, a liberdade que o Sr. Luiz Gastão (Fecomércio) disse é apenas a liberdade da mão-de-obra barata, precarização e exploração na jornada de trabalho. Os comerciários lembram ainda que a liberação da abertura do comércio aos domingos, em 2000, durante o governo FHC, não gerou empregos conforme prometido, apenas promoveu a extensão da jornada dos comerciários. Atualmente, a categoria já enfrenta jornadas de trabalho semanais mais longas do que é previsto em lei…”. Relatam os dirigentes sindicais do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Fetrace.

FONTE - Fetrace

SECS Sobral e Região participou de mesa redonda sobre a nova lei trabalhista e seus impactos

O Presidente do Sindicato dos Comerciários (SEC) de Sobral e Região, Hudson Hélio, no dia 16 de setembro, participou de uma mesa redonda sobre a “nova lei trabalhista e seus impactos”, no Curso de Gestão de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, que aconteceu na sede da Ativz.

O evento foi  exclusivo para alunos do curso .

Vamos assinar - Campanha para anular a Reforma Trabalhista já está nas ruas

Lançada em todo país, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, campanha vai colher 1,3 milhão de assinaturas para revogar golpe contra CLT

As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro.

Após o recolhimento das assinaturas, o projeto será entregue à Câmara dos Deputados, com o lançamento de uma nova etapa da campanha, para exigir a votação da proposta. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento.

A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista foi aprovada pelas confederações, federações e sindicatos da CUT, durante o recente Congresso Extraordinário e prevê também a criação de comitês por essas entidades, para coleta de assinatura.

MATERIAIS DA CAMPANHA

- cartilha com orientações sobre a campanha;

- formulário para coleta de assinaturas;

- banner;

- cartaz.

Os materiais estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações:

www.cut.org.br

anulareforma.cut.org.br

Após o Grito dos Excluídos, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.

No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Para a semana de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Além desses pontos, a CUT também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.