Saques do PIS/Pasep podem ser feitos a partir de 19 de outubro

O calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep para os idosos começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos.

A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em 14 de dezembro será a vez da antecipação do saque para mulheres a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos fazerem os saques.

O cronograma foi divulgado hoje (28) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto.

A redução da idade para o saque do PIS/Pasep a mulheres e homens a partir de 62 e 65 anos, respectivamente, foi anunciada pelo governo no final de agosto e será permanente. Para retirar o recurso era preciso ter 70 anos completos. A partir do próximo ano, os saques retomam o calendário regular.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a antecipação da liberação dos recursos vai contribuir para o aquecimento da economia e a retomada do crescimento do país. “A totalidade desses recursos será liberada ao longo de 2017 e contribuirá de maneira significativa para a continuidade desse processo de retomada do crescimento da economia. É dinheiro que vai entrar para o consumo, para as famílias reduzirem seu endividamento e, portanto, isso ajuda a facilitar o acesso ao crédito e a dinamizar o comércio, o varejo e assim também a produção industrial, agrícola e agroindustrial”, disse Dyogo Oliveira.

O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para outros bancos poderá ser feita sem custos.

Quem pode sacar

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Prefeito Ivo Gomes anuncia pacote de intervenções na área da mobilidade de Sobral durante terceira audiência pública do PlanMob

O prefeito Ivo Gomes mediou, na noite da última quarta-feira (20/09), a terceira e última audiência pública, que discute o Plano de Mobilidade Urbana de Sobral, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria das Cidades do Ceará. Durante a apresentação do documento de concepção e análise, os técnicos da Idom – empresa responsável pela execução do serviço – levantou o detalhamento das propostas de intervenção na área de mobilidade na cidade. “Serão muitas as novidades e precisamos estar preparados para as mudanças que estão por vir”, garantiu o prefeito Ivo Gomes.

A primeira proposta apresentada à população se refere a implantação do transporte coletivo no município, que irá contar com linhas urbanas, terminal regional de transportes, pontos de paradas e rotas distritais. Em seguida, o PlanMob apresentou a proposta de inserir em Sobral o sistema de bicicletas compartilhadas, a extensão do número de ciclovias e ciclofaixas e a integração tarifária de todos esses modais com o VLT.

“O nosso objetivo principal é que Sobral tenha uma mobilidade mais sustentável, coletiva e integrada. A nossa proposta é que essa nova forma de mobilidade cause um impacto bastante positivo para os próximos 20 anos e, claro, correspondendo às necessidades dos cidadãos”, enfatizou a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima.

Segundo o diretor executivo da Idom, Davi Moglionne, “a rede de transporte coletivo de ônibus em Sobral deverá conter sete linhas, que irão conectar todos os bairros com o centro da cidade. Além disso, essa rede de transportes será alimentadora do VLT, ou seja, é mais uma forma da mobilidade ligar os bairros e a pericentral. E o mais importante: permitir que a população acesse qualquer ponto da cidade realizando somente um transbordo”.

No último documento apresentado, as linhas de transporte urbano serão divididas da seguinte forma:

Linha 1: Gerardo Cristino de Menezes

Linha 2: Sinhá Saboia

Linha 3: Domingos Olímpio

Linha 4: Expectativa

Linha 5: Renato Parente

Linha 6: Sumaré

Linha 7: Pedrinhas

Com as novas linhas de ônibus, o município terá uma maior demanda e eficiência em termos de mobilidade. Segundo o documento, cerca de 38 mil pessoas por dia irão utilizar o novo sistema de transporte coletivo, o que representa mais do triplo do contingente de passageiros da atual demanda.

Pontos de parada e integração tarifária

Outro objetivo do Plano consiste na implantação de 130 pontos de parada. “Esses pontos serão acessíveis, com banco, sombra e informações sobre as rotas (mapas) e horários dos serviços. O PlanMob também visa, por meio da integração tarifária, garantir o acesso da população à rede de transporte público com menor custo possível para os usuários.

A integração será entre os diversos modais, tais como o transporte coletivo de ônibus, o VLT, as linhas intermunicipais e a bicicleta compartilhada, que será primeiramente implantada no centro da cidade e nos bairros Campo dos velhos, Parque Silvana e nas universidades. Serão, inicialmente, 72 estações, num total de 360 bicicletas espalhadas por estes pontos.

“Com a bicicleta compartilhada iremos reduzir os congestionamentos, melhorar a qualidade do ar, aumentar o alcance dos sistemas de transporte de massa, melhorar a acessibilidade geral, melhorar a imagem do ciclismo, fornecer serviços complementares ao transporte público, melhorar a saúde dos moradores, atrair novos ciclistas e gerar investimentos na indústria local”, ressaltou Davi Moglionne.

Rotas distritais

A proposta do PlanMob é que as rotas de acesso para o transporte interurbano sejam ligadas diretamente para o novo Terminal Regional de transporte Complementar, minimizando o impacto na rede viária de Sobral. Para isso, a proposta é que sejam utilizadas as perimetrais norte (em construção) e sul (BR 222) até conectar com à Av. Senador José Ermírio de Moraes e entrar no terminal Regional.

Ao todo, serão seis rotas distritais:

Rota Sul-leste, pela BR 222 ou CE 240:

– Aracatiaçu/Taperuaba

– Caioca/Patriarca

– Patos/Caracará

Rota Serra, pela BR 222:

– Jordão

– Bonfim

– Rafael Arruda/São José do Torto/Aprazível/Recreio/Jaibaras

Centralidade nos bairros 

Dentro do PlanMob existe a proposta de fomentar as centralidades de bairros, que consiste em melhorar as calçadas e a iluminação pública, prever implantar passeios públicos e faixas de pedestres nas travessias e melhorar os entornos das estações do VLT. Nesse contexto, o Plano conta com a criação de uma rede cicloviária de 40 quilômetros, que irá permitir a conexão dos principais bairros com o centro da cidade. Atualmente, Sobral possui 23,5 km de ciclovias, que também serão restauradas.

Visando ampliar o número de ciclistas no município, o PlanMob também recomenda a implantação de estacionamentos para biciletas nas ruas. A proposta é criar 102 pontos de estacionamentos na cidade. Cada ponto vai ter 5 U – Invertidos, o que significa que serão implantados 510 U – Invertidos. Cada U – Invertido serve para estacionar duas biciletas. Assim, a oferta é criar 1.020 vagas de estacionamento.

“Precisamos ter uma visão de futuro no que diz respeito a mobilidade urbana de Sobral. Não podemos mais continuar sem um sistema de transportes integrados, sem priorizar os pedestres e ciclistas e sem termos uma integração entre o sistema. Precisamos tornar Sobral uma cidade mais sustentável, correta, limpa, onde os cidadãos possam se locomover melhor e com mais precisão, rapidez e eficiência. Essa, com certeza, é uma das minhas maiores missões enquanto chefe do poder executivo. Conto com o apoio da população para iniciar esse novo tempo em Sobral”, destacou o prefeito Ivo Gomes.

Audiência Pública Debate Mudança no Horário de Funcionamento do Comércio de Fortaleza

Foi realizado na noite desta segunda-feira, 18/09, uma audiência pública no qual debateu sobre as mudanças no horário de funcionamento do comércio da Capital. A audiência foi uma ação de iniciativa conjunta da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT), deputada estadual Rachel Marques (PT) e do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

Na ocasião, o vereador Guilherme Sampaio (PT) disse que a matéria está em análise na Câmara, no qual, prevê a ampliação do horário de funcionamento de shoppings, supermercados e comércios nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS), que inclui, entre outras áreas, o Centro.

Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), afirmou que a proposta serve para dar liberdade ao comércio.

“A proposta pretende revogar a Lei 9.452 de 2009 para ampliar o horário de trabalho de milhares de comerciários é um absurdo, se isso acontecer, exploração e jornada excessiva de trabalho estará traindo a categoria ao mexer na lei. O projeto foi encaminhado sem qualquer debate com a categoria, portanto, isso será um resultado da precarização do trabalho da categoria comerciária, a perda da prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para mudanças de horários com o sindicato.” Afirma Francisco Gonçalves Monteiro, Secretário Geral do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

“O prefeito e grandes empresários lojistas argumenta que a medida iria gerar mais empregos no setor e estimular a economia local. Mas, para os comerciários esse tipo de medida não cria emprego, a liberdade que o Sr. Luiz Gastão (Fecomércio) disse é apenas a liberdade da mão-de-obra barata, precarização e exploração na jornada de trabalho. Os comerciários lembram ainda que a liberação da abertura do comércio aos domingos, em 2000, durante o governo FHC, não gerou empregos conforme prometido, apenas promoveu a extensão da jornada dos comerciários. Atualmente, a categoria já enfrenta jornadas de trabalho semanais mais longas do que é previsto em lei…”. Relatam os dirigentes sindicais do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Fetrace.

FONTE - Fetrace

SECS Sobral e Região participou de mesa redonda sobre a nova lei trabalhista e seus impactos

O Presidente do Sindicato dos Comerciários (SEC) de Sobral e Região, Hudson Hélio, no dia 16 de setembro, participou de uma mesa redonda sobre a “nova lei trabalhista e seus impactos”, no Curso de Gestão de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, que aconteceu na sede da Ativz.

O evento foi  exclusivo para alunos do curso .

Vamos assinar - Campanha para anular a Reforma Trabalhista já está nas ruas

Lançada em todo país, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, campanha vai colher 1,3 milhão de assinaturas para revogar golpe contra CLT

As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro.

Após o recolhimento das assinaturas, o projeto será entregue à Câmara dos Deputados, com o lançamento de uma nova etapa da campanha, para exigir a votação da proposta. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento.

A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista foi aprovada pelas confederações, federações e sindicatos da CUT, durante o recente Congresso Extraordinário e prevê também a criação de comitês por essas entidades, para coleta de assinatura.

MATERIAIS DA CAMPANHA

- cartilha com orientações sobre a campanha;

- formulário para coleta de assinaturas;

- banner;

- cartaz.

Os materiais estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações:

www.cut.org.br

anulareforma.cut.org.br

Após o Grito dos Excluídos, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.

No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Para a semana de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Além desses pontos, a CUT também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.

NÓS ABRACAMOS ESTA CAUSA

CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO UNIFICADA - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SOBRAL E FETRACE-CE

            

1. 1. – A Campanha de Sindicalização constitui-se num instrumento de fortalecimento do movimento sindical, destacando que, a Campanha de Sindicalização será organizada pela Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Setor do Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), em conjunto com os sindicatos filiados.
2. – A Campanha de Sindicalização realizada pela FETRACE e Sindicatos Filiados promoverá ao final do período estabelecido de Campanha o sorteio de premiações entre os trabalhadores e trabalhadoras do setor do Comércio e serviços que estiverem associados aos Sindicatos filiados a Federação.
3. – O sorteio é uma realização da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e dos sindicatos filiados, exclusivamente, para os trabalhadores e trabalhadoras associados (as) do ramo do Comércio e Serviços.
4. – A campanha de sindicalização será iniciada no dia 01 de maio do ano corrente, tendo como prazo limite para encerramento da Campanha, com direito a participar do sorteio, os sindicalizados até o dia 05 de outubro do ano corrente.
5. – Somente os trabalhadores e trabalhadoras do setor de Comércio e Serviços associados (as) que estejam sócios (as) até o dia 05 de outubro de 2017, poderão concorrer e participar do sorteio das premiações.
6. – A Campanha de Sindicalização, promovida pela Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e sindicatos filiados sorteará os seguintes prêmios: 3 (três) motos titan 150 e 30 bicicletas.
7. – O sorteio dos prêmios da Campanha de Sindicalização será realizada no dia 13 de outubro de 2017, as 17 horas, na sede da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no do Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE).  
8. – Os cupons dos sorteios serão numerados de forma ordenada e crescente.
9. – Somente os canhotos originais da Campanha de Sindicalização poderão concorrer a premiação do sorteio
10. Para ter direito a premiação da Campanha de Sindicalização os trabalhadores e trabalhadoras associados do setor do Comércio e Serviços deverão apresentar a carteira de sócio e a Carteira de Trabalho ou Carteira de Habilitação da Profissão.
11. – Não é necessário o/a associado (a) estar presente no momento do sorteio.
12. – Os prêmios serão entregues gratuitamente aos/as ganhadores (as), inclusive, com a cópia da nota fiscal.
13. – Os prêmios serão entregues a seus (as) respectivos ganhadores (as) no dia da Festa dos Trabalhadores do Setor do Comércio e Serviços, conforme a data comemorativa organizada pelo Sindicato a qual o/a ganhador (a) é sindicalizado (a).

14.1 – Os  ganhadores terão até 60 dias corridos após o sorteio para reclamar o prêmio.

14. – Todos (as) participantes desde já autorizam a FETRACE e Sindicatos filiados a utilizarem suas imagens e nomes para divulgação do evento em questão.
15. – A confecção das cartelas da Campanha de Sindicalização terá um custo de R$ 2,00 por página (cupom numerado), sendo que, cada entidade filiada a FETRACE ficará responsável por custear a quantidade cartelas solicitada. Ressaltando que, cada cartela numerada identificará um (a) sócio (a) aos sindicatos filiados.
16. – As questões não previstas neste regulamento ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão dirimidas pela Comissão da Campanha de Sindicalização.

ESTA LUTA TAMBÉM É NOSSA

                     Veja abaixo a síntese do Plano de Lutas adotado:

“Plano de lutas: contra antirreformas e as privatizações”

Adotado, na tarde de 30 de agosto, pelo Congresso Extraordinário da CUT, este Plano de Lutas convoca toda a base CUTista para a mobilização imediata:

- pela Revogação/Anulação da antirreforma trabalhista (Lei 13.467/17), campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (ver resolução específica abaixo);

- para a luta contra o pacote de privatizações do governo golpista (Eletrobrás, Petrobras, portos, aeroportos, Casa da Moeda, etc.);

- para a preparação de uma nova greve geral no momento em que a PEC 287 (Previdência), que acaba com a aposentadoria, for pautada para votação na Câmara dos Deputados: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”

Sobre a base dos três eixos acima, a CUT convoca o Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves, em 14 de setembro, contra as antirreformas e as privatizações, encampando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.

Outros momentos importantes do calendário de lutas adotado são:

- 7 de setembro – participação da CUT no “Grito dos Excluídos”, quando será lançado o PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da Lei 13.467 e da Lei 13.429 da terceirização ilimitada;

- 13 de setembro – Ato em Curitiba contra a perseguição judicial ao ex-presidente Lula: “Eleição sem Lula é fraude!”;

- 3 de outubro – Ato central no Rio de Janeiro “Em defesa da Petrobras e da Soberania Nacional”, que deve ser realizado também em outras capitais e cidades, incorporando a denúncia e a luta contra a privatização da Eletrobrás;

- 11 de novembro (referência) -Ato em Brasília para entrega do PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da antirreforma trabalhista (o dia 11, data de entrada em vigor do PL 13.467, cai num sábado, cabendo à Executiva da CUT definir o momento exato dessa ação ao redor desta data).

O engajamento dos CUTista na caravana do ex-presidente Lula, que iniciada no Nordeste continuará em outras regiões do país, também integra o Plano de Lutas, que, em sua parte internacional, destaca:

- Solidariedade com a Venezuela, contra as sanções econômicas e ameaças de intervenção militar do governo Trump (EUA) e governos a seu serviço – como o governo golpista do Brasil – e em defesa do direito do povo venezuelano decidir seu próprio destino sem qualquer tipo ingerência externa. A CUT integra no Brasil o Comitê pela Paz na Venezuela juntamente com outros setores, e apoiará iniciativas continentais e internacionais que tenham o mesmo sentido;

- Participação da CUT no Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu (16 a 18 de novembro).

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Resolução sobre o PL de Iniciativa Popular

“A CUT e as entidades filiadas devem explicar os efeitos nefastos da Lei 13.647/17 (Reforma Trabalhista) e da terceirização nas atividades-fim nas contratações no setor público e privado. Nas ações políticas, o Congresso extraordinário da CUT resolve:

1. Desenvolver uma campanha de massa pela Revogação/Anulação da contrarreforma trabalhista (Lei 13.467) e da Lei 13.429 das Terceirizações, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, em parceria com centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos que estejam de acordo com a campanha.

2. Esse instrumento de agitação em fábricas, escolas, bairros, feiras, está plenamente ligado à preparação da Greve Geral e deve animar a organização de comitês sindicais e populares em todo o Brasil. A coleta e entrega de assinaturas deve ocorrer até o início de novembro, com indicativo de entrega em Brasília, a ser confirmado pela Executiva nacional da CUT”.