Basta romper o
contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde. Prefeitos são contra e
movimentos preparam-se contra o desmonte
O programa Mais Médicos também
está na mira destrutiva de Michel Temer. O ministro Ricardo Barros (PP-PR) já
disse à imprensa que quer diminuir o número de médicos estrangeiros no
programa, de 13 mil para três mil.
Mais grave que isso, no entanto, é que o governo golpista pode
simplesmente acabar com o programa inteiro, cancelando unilateralmente o
contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), alerta Hêider Pinto,
ex-secretário de Gestão de Trabalho e da Educação em Saúde do governo Dilma.
Mas, se o programa é fruto de uma lei, de que maneira o governo
golpista poderia simplesmente esvaziar o Mais Médicos, ou mesmo acabar com ele,
sem passar pelo Congresso? “Basta deixar de fazer os repasses para a OPAS
durante um mês, dois no máximo, e o programa morre por inanição”, alerta
Hêider.
O governo golpista não enfrentará apenas a resistência dos
movimentos sociais organizados, mas também da maioria dos prefeitos e prefeitas
do Brasil. Dos mais de 5,5 mil cidades brasileiras, a maior parte está distante
das capitais e dos grandes centros e, portanto, da rede de atendimento em
saúde.
“A principal reivindicação dos prefeitos e prefeitas é manter e,
se possível, ampliar o Mais Médicos. Pela lei que criou o programa, ele
terminaria agora em agosto. Seria uma calamidade para as prefeituras”, diz
Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Foi a
pedido de uma comitiva de prefeitos e prefeitas, no dia 29 de abril, que a
presidenta eleita Dilma Rousseff editou medida provisória estendendo o programa
até 2018.
Eduardo Tadeu conta que, em conversa recente com o Ricardo
Barros, o ministro disse que não mexerá no programa, ao contrário do que disse
à imprensa. A ABM, de toda a forma, promete fazer pressão sobre o governo e
impedir o esvaziamento do Mais Médicos.
63 milhões atendidos
Criado em agosto de 2013, sob oposição de corporações médicas e forte
confusão na mídia, o Mais Médicos tem hoje 18.240 profissionais médicos em
atuação. Trabalham em conjunto com equipes de saúde da família. Cada equipe,
pelos registros do Ministério da Saúde, atende, em média, 3.450 pessoas.
Ou seja, 63 milhões de brasileiros
são atendidos. Cada equipe de saúde da família visita uma mesma residência pelo
menos a cada três meses. Em casos especiais, quando na família há um caso de
hipertensão, por exemplo, as visitas são mensais. Quando um bebê nasce, as
visitas podem somar quatro por mês.
A polêmica dos
cubanos
Muita desinformação foi disseminada
na opinião pública por conta da chegada de médicos cubanos para integrar o
programa. O fato, porém, é que a contratação de estrangeiros sempre foi a
terceira opção do Mais Médicos.
Há três editais de convocação. O
primeiro, prioritário, é aberto apenas a brasileiros com diploma registrado no
Brasil. O segundo, caso as vagas não sejam preenchidas pelos primeiros, é
destinado a brasileiros formados no exterior. Só se sobrarem vagas, o terceiro
edital é aberto a estrangeiros.
No primeiro edital, em 2013, apenas
11% das vagas foram preenchidas por brasileiros formados por aqui ou no
exterior. Em geral, os médicos não querem trabalhar em regiões afastadas dos
grandes centros, nas florestas, no sertão, nas cidades pequenas. E é para essas
localidades, onde a falta de atendimento à saúde era crônica, que o programa é
destinado, explica Hêider Pinto.
A maioria dos estrangeiros que
atendeu ao chamado foi de cubanos por uma razão muito simples. Faz parte do
sistema público de saúde cubano a cessão de médicos e outros profissionais da
área médica a países em dificuldades. Quando o país é mais pobre que Cuba, ou
enfrenta crises como terremotos ou epidemias, Cuba não cobra um único centavo.
Mais brasileiros
Com o passar do tempo, a compreensão
dos médicos nascidos no Brasil a respeito do programa ampliou-se. Tanto que nos
editais de 2015 e 2016, o número dos inscritos aumentou para 29%. “Isso
aconteceu porque os médicos passaram a escutar os testemunhos de quem
participou, de ouvir relatos de professores”, conta Hêider.
No entanto, algumas dificuldades em preencher as vagas apenas com
médicos brasileiros permanecem. 40% dos inscritos abandonam o projeto antes de
completar o prazo inicial de um ano. O mesmo ocorre na segunda modalidade de contratação,
que prevê prazo de três anos de trabalho renováveis por mais três. Entre os
estrangeiros, o percentual de quem sai antes do prazo é de apenas 15%, sendo
que, para eles, só há uma modalidade de contratação: três anos renováveis por
mais três.
“Quando o ministro fala em dar
prioridade para brasileiros, mostra que desconhece o programa, porque essa
prioridade já é prevista na lei”, critica Sandro Alex de Oliveira Cezar,
presidente da CNTSS-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade
Social).
Como são
remunerados
De 18 mil médicos no programa, 13 mil
são cubanos. Mas há 40 outras nacionalidades, sendo o segundo maior contingente
o argentino. O Mais Médicos paga R$ 10 mil para cada um, livre de impostos. Os
cubanos, por causa da legislação da saúde nacional de Cuba, recebem R$ 3 mil –
o equivalente a uma bolsa para médicos residentes no Brasil – e os R$ 7 mil
restantes são repassados à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), um órgão
da ONU, com sede em Washington, que então os repassa à Cuba. Ao mesmo tempo, os
cubanos mantêm o salário que recebem do governo deles.
Médicos sem
Fronteiras
Uma contradição curiosa na opinião
pública se observa nos últimos tempos, especialmente depois da intensificação
de propagandas da ONG internacional Médicos sem Fronteiras (MSF) na TV. Todos
parecem admirar esse trabalho de médicos estrangeiros em outros países. São sete
mil profissionais de saúde em diversos países do mundo, pagos com
financiamentos e doações privadas.
“Se o nosso Mais Médicos tivesse a
maioria de franceses, por exemplo, todo mundo ia achar bonito”, comenta o
ex-secretário do Ministério da Saúde. “O problema é o preconceito contra Cuba,
a falsa ideia de que é uma ditadura que obriga os médicos a trabalhar de
graça”, completa.
Seria uma calamidade para as prefeituras
Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios
O presidente da Associação Brasileira
de Municípios acrescenta que, historicamente, os médicos brasileiros
aventuram-se em apenas um terço dos municípios brasileiros. “Sem o Mais
Médicos, milhões ficarão desassistidos”, garante.
Mais riscos de
morte
Eduardo Tadeu lembra ainda outro
risco a rondar o programa, que atende pelo nome de José Serra. Ora, mas o Serra
não é ministro interino das Relações Exteriores? O que ele tem a ver com isso?
“Relações Exteriores, Cuba, entende a ligação?”, responde o presidente da ABM.
Sandro, da CNTSS-CUT, diz que as
entidades sindicais do setor saúde já estão se mobilizando, assim como os
conselhos de saúde que existem por todo o Brasil. “O ataque não é só ao Mais
Médicos, mas ao SUS como um todo. E a militância do SUS é aguerrida,
experimentada, e tem todas as colorações ideológicas”, lembra.
FONTE - CUT NACIONAL - TAGs Relacionadas:
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