Quando for tirar o passaporte, se
inscrever num concurso ou buscar algum serviço público, o brasileiro já se
prepara para fornecer vários documentos. Essa sina, porém, está mais perto de
ter um fim. Uma resolução publicada nesta segunda-feira dá mais um passo para o
uso de um número único de identificação civil nacional (ICN). A recomendação do
comitê formado para tratar dessa questão é de que seja usado um documento que
já faz parte da vida da maioria dos brasileiros: o CPF. A decisão final, porém,
estará apenas num decreto presidencial, ainda sem data para ser editado.
O comitê é integrado por nove pessoas:
três representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três do governo
federal, dois do Congresso e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
Justiça Eleitoral, que detém dados da maioria dos brasileiros e está fazendo um
recadastramento biométrico dos eleitores, participa desse debate já há alguns
anos. A lei que que criou o comitê gestor, por exemplo, diz que esses dados
seriam uma das bases da ICN.
Um dos integrantes do comitê é o
deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que relatou o projeto de lei sobre o tema que
tramitou na Câmara. A norma foi sancionada em maio deste ano pelo presidente
Michel Temer, estabelecendo diretrizes para a ICN. O parlamentar disse que
haverá ainda novas reuniões do comitê gestor, mas ele acredita que o decreto
presidencial estará pronto ainda este ano. Segundo ele, o número único
substituirá quase tudo e será o único exigido pela administração pública em sua
relação com os cidadãos. Lopes cita dois documentos que não poderão ser
integrados: a carteira de motorista e o passaporte.
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