sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Audiência Pública Debate Mudança no Horário de Funcionamento do Comércio de Fortaleza



Foi realizado na noite desta segunda-feira, 18/09, uma audiência pública no qual debateu sobre as mudanças no horário de funcionamento do comércio da Capital. A audiência foi uma ação de iniciativa conjunta da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT), deputada estadual Rachel Marques (PT) e do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

Na ocasião, o vereador Guilherme Sampaio (PT) disse que a matéria está em análise na Câmara, no qual, prevê a ampliação do horário de funcionamento de shoppings, supermercados e comércios nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS), que inclui, entre outras áreas, o Centro.
Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), afirmou que a proposta serve para dar liberdade ao comércio.
“A proposta pretende revogar a Lei 9.452 de 2009 para ampliar o horário de trabalho de milhares de comerciários é um absurdo, se isso acontecer, exploração e jornada excessiva de trabalho estará traindo a categoria ao mexer na lei. O projeto foi encaminhado sem qualquer debate com a categoria, portanto, isso será um resultado da precarização do trabalho da categoria comerciária, a perda da prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para mudanças de horários com o sindicato.” Afirma Francisco Gonçalves Monteiro, Secretário Geral do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

“O prefeito e grandes empresários lojistas argumenta que a medida iria gerar mais empregos no setor e estimular a economia local. Mas, para os comerciários esse tipo de medida não cria emprego, a liberdade que o Sr. Luiz Gastão (Fecomércio) disse é apenas a liberdade da mão-de-obra barata, precarização e exploração na jornada de trabalho. Os comerciários lembram ainda que a liberação da abertura do comércio aos domingos, em 2000, durante o governo FHC, não gerou empregos conforme prometido, apenas promoveu a extensão da jornada dos comerciários. Atualmente, a categoria já enfrenta jornadas de trabalho semanais mais longas do que é previsto em lei…”. Relatam os dirigentes sindicais do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Fetrace.
FONTE - Fetrace

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