Operadoras de telecomunicações no
Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com
embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo
WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à agência de notícias Reuters três
fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também
entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes. O
questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca
de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte. A ideia é questionar o fato de
a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e
não através de um login específico como é o caso de outros softwares de
conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
O argumento das operadoras é que o
número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam
tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a
consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de
cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento. Ontem, o ministro
Ricardo Berzoini (Comunicações), defendeu a regulamentação do WhatsApp e também
do Netflix no Brasil.
Fonte Sobral de Prima
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